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Cleia Viana / Agência Câmara

Tese da criminalização da denúncia também fez parte do relatório do tucano Bonifácio de Andrada, que foi apresentado na tarde desta terça (10)

Os advogados de defesa do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) disseram nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça é apenas mais um capítulo da criminalização da atividade política, que, segundo os juristas, está em curso no Brasil.

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Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelos, a visão do Ministério Público é de que a atuação cotidiana de pessoas ligadas à política está associada à prática de crime. Ele frisou que não há nenhuma transcrição de ligação telefônica ou mensagem de texto a comprovar que não se tratava de negociações políticas entre o presidente da República e empresários da JBS.

O advogado Daniel Gueber, que defende Eliseu Padilha, alertou os deputados da CCJ que assistiam à explanação que eles poderiam ser acusados pela prática de um comportamento normal à função política.

“Foi considerado indício de crime o telefonema entre líderes partidários. Mas me causa espanto que esses telefonemas tenham sido usados para provar qualquer coisa senão que os líderes estão trabalhando”, afirmou, ao classificar a acusação de “um massacre do Poder Legislativo”.

Para Antonio Pitombo, advogado de Moreira Franco, a acusação só pode existir se houver investigação, o que não ocorreu. Por isso, na opinião dele, a denúncia não deveria ser permitida. O jurista voltou a criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e disse que ele não cumpriu sua função pública, que é “buscar a verdade e não acusar sem concluir uma investigação”.

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