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Fábio Góis/Congresso em Foco

Às moscas: plenário vazio tem sido cena constante na Câmara

Em tempos de crise econômica aguda, a Mesa Diretora da Câmara decidiu perdoar, de maneira unânime, 414 faltas de deputados em sessões deliberativas, considerando-se os sete meses de atividade legislativa deste ano. Seria apenas uma questão administrativa não fosse o gasto público dela decorrente: total de R$ 424,5 mil a título de ressarcimento para os parlamentares faltosos, valor que deveria ter sido descontado das remunerações. Livrou-se do abatimento quem recorreu a justificativas como eventos político-partidários, voos atrasados, reuniões em ministérios e outras razões que não aquelas relacionadas a licença por motivo de saúde – um dos principais subterfúgios de parlamentares para justificar seus baixos índices de assiduidade em sessões de votação, como o Congresso em Foco tem mostrado ano a ano.

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A informação sobre o dispêndio foi publicada na edição deste sábado (26) do jornal O Estado de S. Paulo. A decisão unânime foi tomada por quatro dos sete membros da Mesa presentes àquela reunião: o primeiro-vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho (PMDB-MG); o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR); a segunda-secretária, Mariana Carvalho (PSDB-RO); e o terceiro-secretário, João Henrique Caldas (PSB-AL). Do total de faltas de 2017 até o momento, “226 foram abonadas em bloco, por unanimidade, na reunião dos membros da Mesa Diretora realizada nesta quinta-feira (24)”, diz trecho da reportagem assinada por Igor Gadelha.

“As demais 188 foram anistiadas em uma única reunião em maio. Segundo a Terceira Secretaria da Câmara, responsável por examinar as justificativas de faltas, a maior parte das ausências – 274 – foi por participação em eventos político-partidários. A secretaria não forneceu os nomes dos deputados que tiveram as faltas abonadas nem os dados de 2016”, acrescenta o Estadão.

“Todas [as justificativas] estavam dentro do regimento”, argumentou João Henrique Caldas.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou irritado com a condescendência dos pares da Mesa, continua a reportagem. “Não estava na reunião no momento em que foi tomada, pois estava presidindo a sessão. Respeito a decisão do colegiado, mas espero que, na próxima vez em que esse assunto for deliberado, a maioria decida pelo seu indeferimento”, afirmou Maia, que participou da reunião de maio em que a Mesa aprovou o abono de 188 ausências.

Ato publicado pela Mesa Diretora em 2010 considera como justificativas válidas para ausências as licenças para tratamento de saúde; internações hospitalares; doença grave ou morte de parente até segundo grau; missão oficial autorizada pela Câmara; e “atendimento de obrigação político-partidária”. As licenças de saúde comprovadas por atestados médicos são abonados diretamente pela Terceira Secretaria, acrescenta a reportagem, mas ausências devido a compromissos políticos e missões oficiais dependem do aval dos membros da Mesa.

Leia a íntegra da reportagem do Estadão

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