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Câmara pretende limitar frota do Uber e obrigar registro nas prefeituras

Polêmico, projeto que deve ser votado em regime de urgência pelo plenário prevê regulação no número de carros que atuam no mercado, além da caracterização dos veículos no modelo atual dos táxis

por Joelma Pereira Publicado em 04/04/2017 11:08

Agência Brasil

Parlamentares querem restringir a quantidade de carros que atuam para a plataforma no país

 

A Câmara deve votar, ainda nesta semana, projeto de lei que pretende regular atuação da plataforma Uber no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi secretário municipal de Transporte em São Paulo. Polêmico, o texto prevê regulação no número de carros que atuam no mercado, além da caracterização dos veículos no modelo atual dos táxis.

De acordo o deputado, a limitação de carros que prestam serviços para a plataforma Uber é um dos pontos sobre os quais há consenso entre os parlamentares e não deve ser alterado no texto do projeto. Pela proposta, a quantidade de veículos será definida pelas prefeituras. “Elas [prefeituras] vão dizer quantos veículos poderão ser utilizados para as atividades e vão determinar se deve ou não deve ter algum tipo de identificação no veículo”, defende.

Nesta terça, o plenário da Câmara decide se aprova urgência para a tramitação do projeto de Zarattini.  Se a urgência for aprovada, a proposta deve ser votada já na quarta-feira (5).

Entre outros pontos, os parlamentares querem limitar valor mínimo e máximo para cobrança das corridas, a ser definida por meio de taxímetro físico. Para Zarattini, a intenção é evitar “exploração” dos motoristas. “Na maioria das vezes, eles colocam tarifas muito baixas e o próprio motorista não consegue viabilizar economicamente. A ideia também é colocar limite máximo de tarifa”.

Segundo o deputado, se não houver limitação no número de veículos, haverá precarização do trabalho dos motoristas e piora no serviço oferecido para o consumidor. “Os motoristas estão trabalhando e mal conseguem recursos para manutenção do carro por conta dos valores cobrados. Daqui um ou dois anos estarão todos falidos e o serviço vai piorar. Nós não queremos que os serviços se transformem em um serviço de perueiro”, disse o deputado.

Nos bastidores, deputados costuram um novo texto alternativo, propondo uma espécie de regulação geral. A ideia é deixar brechas para que cada município decida regulações específicas sobre o tema. O relator será definido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em agosto do ano passado, Maia já havia firmado compromisso com taxistas e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, para inclusão de urgência do projeto de lei na pauta de votações. Para ser acatado, o requerimento precisa do voto favorável de 257 deputados. Se aprovada, a proposta passa a ter prioridade na pauta do plenário. Conforme o Uber, a ferramenta já é utilizada em 40 cidades brasileiras. A plataforma tem  13 milhões de usuários ativos em todo o Brasil.

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