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Enquanto por um lado o governo Temer aplica golpes sobre os direitos trabalhistas e sucateia os direitos sociais, por outro, com manobras em visível articulação com os ruralistas, as terras indígenas seguem com processos paralisados, à mercê de invasões, loteamentos e com seus povos sob ameaças e riscos de morte.

No dia 16 de junho deste ano, o ruralista e deputado Luis Carlos Heinze divulgou um vídeo em sua página através do qual sinaliza para diálogos com Temer e setores de seu governo, entre eles o também ruralista e por um período ministro da justiça, deputado Osmar Serraglio – este mesmo que fez indicações para a Funai e que foi relator da PEC 215/2000, uma das proposições que buscam retroceder nos direitos dos povos indígenas.

Neste diálogo, Heinze também sinaliza para tratativas com Grace Mendonça, Advogada Geral da União e com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, no intuito de que um parecer da AGU deveria ser assinado por Temer através do qual se estabeleceria uma regra a ser aplicada por todos os órgãos da administração pública.

O que poderia se entender como tratativas comuns entre um governo que, necessitando dos votos ruralistas para engavetar as acusações e salvar a pele diante da lama que já manchou o Palácio do Planalto, se revelou em uma das manobras entreguistas em que a “moeda de troca” são os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios. Ou seja, aquele que parece ter pouco a oferecer de si, negocia com mais daquilo que não lhe pertence: o direto alheio.

As evidencias das “trocas” apareceram não muitos dias depois, pois no dia 20 de julho Temer assina o Parecer 01/17 da AGU, cuja autoria nominal é de um ex-orientando do ministro Gilmar Mendes, destacado do STF, que por vezes fez referências à demarcação da Terra Indígenas Raposa Serra do Sol (RSS) como a base para outras demarcações, leia-se: a aplicação das 19 condicionantes estabelecidas no julgamento da Pet. 3388 RR, já reafirmadas pelo pleno do STF de que se aplicam apenas àquela terra indígena.

Agência Brasil

"As terras indígenas seguem com processos paralisados, à mercê de invasões, loteamentos e com seus povos sob ameaças e riscos de morte"

 

Deste aparente fuzuê o que se explicita, além dos acordos e o salva-vidas jogados pelos ruralistas à Temer – claro, não de graça – está o que de fato se configurou o Parecer: a aplicação, entre outros, do chamado marco temporal para os processos de demarcação de terras indígenas por todos os órgãos do poder público, como sinalizado por Heinze na postagem do dia 16 e em outra poucos dias antes da publicação do Perecer.

Com base neste marco, os indígenas só teriam direito às terras onde estivessem fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição que reconheceu – sem datar – os mesmos direitos originários. Na prática, um parecer que legitima séculos de violência, esbulhos, assassinatos e expulsões de povos inteiros de seus territórios como evidenciou o Relatório Figueiredo e o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Embora estas expulsões e esbulhos pareçam coisa do passado, quando seguidos governos entregaram para seus amigos e amigos de seus amigos títulos das terras até então indígenas, a história parece ter sido “esticada” até nossos dias. Assim, vejamos o que ocorre neste momento no estado de Rondônia, onde, segundo o Ministério Público Federal, uma verdadeira organização criminosa vem invadindo e loteando a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e a Terra Indígena Karipuna.

Comunidades impedidas de circular mesmo dentro de seu território, lideranças ameaçadas, madeiras exploradas e um déjà vu em um momento da história do país no qual aqueles que ilegitimamente alçam poderes buscam também leiloar direitos, no caso, os dos outros.

Uma excelente matéria e um vídeo nos dão a dimensão de mais este crime contra a natureza e contra os povos indígenas do Brasil, evidenciando que na verdade o Parecer da bancada-ruralista-AGU é a sinalização para os velhos invasores que suas práticas serão legitimadas.

Para não dizer que não falei das flores, há reações. Além das manifestações dos próprios indígenas contra o parecer, no dia 28 de setembro o Conselho Nacional de Direitos Humanos divulgou uma Nota de Repúdio ao Parecer 01 da AGU, afirmando que o mesmo viola os direitos dos povos indígenas por não considerar “o princípio do não retrocesso”, além de violar tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Sobre violações em Rondônia leia e assista em: Povo Karipuna vive iminência de genocídio em Rondônia.

<< Do mesmo autor: Liderança Guarani Kaiowá apresenta denúncias na ONU

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19/10/2017 11:41
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