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Gilmar Mendes compara anistia ao caixa 2 com a lei da repatriação de recursos

“O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional”, afirmou o presidente do TSE

por Congresso em Foco · Publicado em 24/03/2017 19:52

Divulgação/TSE

"Democracia se faz com políticos", disse Gilmar

 

Em seminário realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (24), o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, comparou a anista ao caixa 2 –dinheiro não declarado ao TSE em campanhas eleitorais – à lei da repatriação de recursos aprovada pelo Congresso em 2015.

“O Congresso tem aprovado várias anistias. O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional. Esse é um debate que tem que se travar num momento oportuno”, disse.

O governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com a regularização de R$ 169,9 bilhões de pessoas físicas e empresas que estavam depositados em contas no exterior. A lei permitiu que brasileiros trouxessem de volta ao país recursos que não haviam sido declarados ao governo brasileiro.

A aprovação da anistia a políticos que receberam recursos no caixa 2 vem sendo debatida no Congresso nos últimos anos. O assunto volta à tona sempre que surge uma nova lista com o nome de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Deputados, senadores e ministros aguardam agora a lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o nome dos políticos que pretende investigar, a partir de informações retiradas das delações de executivos da Odebrecht.

Demonização

Durante o seminário “Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil”, Gilmar Mendes afirmou que o sistema político “vem dando sinais de exaustão. Precisamos encontrar novos caminhos”. Mas ressaltou que não adianta e, por essa razão, não se deve demonizar os políticos.

“Democracia se faz com políticos”, disse ele ao sugerir que é preciso melhorar a qualidade, incentivar vocações e convocar os jovens para participar do processo político. “É preciso melhorar o sistema como um todo. “À medida que demonizamos a política e incitamos o público a ter ojeriza da política, nós tornamos deficitário o nosso sentimento democrático e nos tornamos vulneráveis para tentações autoritárias e czaristas”.

Com informações do TSE

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