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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Peemedebista leu relatório na comissão especial nesta segunda-feira (4)

Os líderes do governo e das bancadas de partidos de apoio ao governo Michel Temer adotaram um discurso alarmista para tentar aprovar na próxima quinta-feira a emenda constitucional que limita pela inflação do ano anterior os gastos totais da União por 20 anos. Relator do projeto na comissão especial criada para tratar do tema, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) leu o parecer favorável à emenda, mas um pedido de istas coletivo feito pela oposição adicou a votação final.

“Sem a aprovação da emenda que limita gastos da União, o cenário do próximo ano será tenebroso”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC).

A emenda elaborada pelo ministro Fazenda, Henrique Meirelles, faz parte do pacote do ajuste fiscal proposto pelo presidente Michel Temer. Visa conter em R$ 170,5 bilhões este ano e em R$ 139 bilhões no próximo ano o déficit primário das contas públicas.

Os números foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo após assumir o cargo ainda quando Temer era presidente interino. “Esta emenda é fundamental para que em quatro ou cinco anos o país possa sair do cheque especial”, disse Perondi.

Força-tarefa

Pelo relatório proposto, os gastos de Educação e Saúde podem ser reajustados no próximo ano além da variação do índice de Precos ao Consumidor Ampliado (IPCA). Pelos seus cálculos, os dois segmentos receberiam um aumento e 7,2% nos seus orçamentos para o próximo.

O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), envolveram-se diretamente na tentativa de aprovar rapidamente a emenda. Mas este apoio foi insuficiente para impedir a aplicação do regimento interno da Câmara e, a pedido da oposição, a votação final do relatório foi adiada pela quinta-feira (6).

Os deputados PT, PSol,  PDT, PCdoB e Rede alegam que esta limitação dos gastos não considera o aumento da demanda por serviços públicos com o crescimento da população. O corte, segundo a oposição, atingiria a população pobre que depende de equipamentos públicos como hospitais e escolas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que pretende votar a emenda no plenário da Casa na próxima segunda-feira. Até lá, ele vai continuar conversando com grupos de parlamentares ainda em dúvida sobre a eficácia da emenda para o ajuste das contas públicas.

Prioridade 1

Este tema é a prioridade para Maia. Ele prometeu ao presidente Temer aprovar a proposta que limita gastos a tempo de enviá-la ao Senado para a aprovação final até dezembro. Esta semana os líderes de partidos que apoiam o governo Temer adotaram um ritmo de urgência para aprovar a emenda que limita gastos.

Os parlamentares estão sendo acionados pelos líderes para tentar tirar dúvidas sobre a aplicação da emenda. Para tanto, assessores do ministério da Fazenda e do Planalto visitam bancadas para tentar reforçar votos a favor e convencer duvidosos.

Perondi criou mecanismos no texto da emenda que permitem a flexibilização do limite nas áreas de educação e saúde caso a economia volte a crescer. A aprovação da emenda será o principal sinal que o governo Temer pretende dar ao mercado de que está disposto mesmo fazer o ajuste fiscal e começar a organizar as contas públicas. A equipe econômica considera a aprovação da emenda o mais forte sinal para que o Banco Central possa discutir a redução das taxas de juros e o país voltar a atrair os investidores internacionais.

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