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Boa Esporte Clube/Divulgação

Bruno atua pelo Boa Esporte Clube, de Varginha (MG). Contratação afastou patrocinadores do time

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que resultou na soltura do goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado pelo desaparecimento e pela morte de Eliza Samudio, em 2010. Em parecer enviado ao Supremo, Janot recomenda aos ministros que rejeitem o habeas corpus, que aguarda julgamento definitivo pelo tribunal.

Para o procurador-geral, Bruno não deveria ter sido solto no dia 24 de fevereiro, porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado sua liberdade. Caberá aos integrantes da Primeira Turma do Supremo analisar, em definitivo, o habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-jogador do Flamengo, atualmente o Boa Esporte Clube, de Minas Gerais.  O caso, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda não foi incluído na pauta de julgamento.

Em fevereiro, Marco Aurélio acolheu pedido de liminar da defesa por entender que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais demorou demais para julgar recurso do goleiro, condenado, ao todo, a 22 anos e 3 meses de prisão por assassinato e ocultação de cadáver. Para Janot, o Supremo não poderia dar seguimento à reivindicação do atleta porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado liberdade a ele. Segundo ele, os advogados de Bruno têm adotado medidas protelatórias para retardar a decisão final da Justiça.

Em nota, o advogado Lúcio Adolfo, que defende o goleiro, disse que jamais tentou atrasar a conclusão do processo. “Se não causa espanto ao procurador a demora de mais de quatro anos para não julgar uma apelação quando Bruno Fernandes estava preso, a este advogado causa espanto a subida aceleração quando ele foi solto”, escreveu. Segundo ele, Bruno não oferece risco à ordem pública.

O corpo da jovem de 25 anos nunca foi encontrado. Os dois mantiveram um caso no período em que ele atuava pelo Flamengo. Em fevereiro de 2010, Eliza teve um filho, e entrou com ação de reconhecimento de paternidade contra o jogador. Em junho, ele a convidou para viajar até o interior de Minas Gerais. Depois disso, ela nunca mais foi vista. Em outubro daquele ano, um exame de DNA confirmou que Bruno era o pai da criança.

Em outubro de 2009, Eliza havia prestado queixa à polícia dizendo que, na véspera, havia mantida em cárcere privado pelo goleiro e seus amigos “Russo” e “Macarrão”, e obrigada a tomar substâncias abortivas. Ela contou, ainda, que foi espancada por eles. Uma juíza chegou a negar pedido de proteção apresentado pela modelo, alegando que ela estava tentando “banalizar” a Lei Maria da Penha. Os exames periciais, porém, só foram concluídos após o desaparecimento de Eliza, quando o caso já era tratado como homicídio.

Ao determinar a soltura de Bruno, Marco Aurélio Mello alegou que a prisão preventiva do jogador não se sustentava porque, entre outras coisas, o atleta tinha bons antecedentes e o Tribunal de Justiça demorava demais para analisar o seu recurso, em andamento na corte desde novembro de 2016.

Segundo ele, a lei não prevê que o réu permaneça preso quando o processo ainda não está em fase de execução da pena. “Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena”, alegou o ministro. Para Marco Aurélio, nem a gravidade da acusação nem o clamor social são suficientes para a manutenção da prisão de Bruno. “O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva.”

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