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“Juízes precisam de independência para julgar gente poderosa”, disse Moro no Congresso

O juiz Sérgio Moro criticou o projeto de lei que tipifica crime de abuso de autoridade. “Divergências na interpretação de provas e fatos não podem ser criminalizadas. Se isso ficar no projeto, será uma intimidação aos juízes”, disse o magistrado

por Leonel Rocha Publicado em 30/03/2017 15:47

Agência Brasil

Moro disse que juízes precisam de independência

 

O juiz Sérgio Moro criticou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei em tramitação no Senado que tipifica várias situações que caracterizam crime de abuso de autoridade. Em Palestra na Comissão da Câmara que analisa o Código de Processo Penal (CPP), o magistrado disse temer a criminalização das divergências na interpretação das leis.

“Divergências na interpretação de provas e fatos não podem ser criminalizadas”, disse Moro. “Se isso ficar no projeto, será uma intimidação aos juízes que precisam de independência para julgar gente poderosa”, acrescentou o magistrado.

Relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado e prevê a punição de juízes que cometerem erros ou permitirem ações que caracterizem limitação dos direitos dos réus e investigados.

Estavam na audiência pública na Câmara o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo. Compareceram apenas nove deputados à sessão.

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