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Rovena Rosa / Agência Brasil

Revisão de delações e pedido de prisão de Joesley e outros delatores trazem "insegurança jurídica" ao acordo de leniência

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F, que controla a JBS, nesta segunda-feira (11). O juiz decidiu esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as delações de Joesley Batista, Ricardo Saud e outros executivos do grupo.

Para o juiz, o acordo de leniência – espécie de colaboração premiada de pessoas jurídicas – é sustentado pelas delações dos empresários. O acordo havia sido homologado na última sexta-feira (8), mas Vallisney decidiu suspender a homologação após o pedido de prisão de Joesley e Ricardo Saud ser autorizado pelo STF durante o fim de semana.

Apesar de os acordos de delação dos empresários não terem relação direta com o acordo de leniência da empresa e tramitarem em instâncias diferentes da Justiça, o juiz entendeu que a prisão dos delatores tem “repercussão imediata” por causa da insegurança jurídica causada.

O acordo firmado entre o grupo J&F e a Procuradoria da República no Distrito Federal estabelece multa de R$ 10,3 bilhões à empresa pelos crimes cometidos. O valor deverá ser pago em 25 anos. É a maior multa aplicada em um acordo de leniência no mundo e, em troca do pagamento e das informações prestadas à Justiça, o grupo não seria processado pelo Ministério Público.

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