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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Diversos acordos foram travadas em plenário, mas nenhuma delas levou à aprovação da PEC

Depois de mais de 11 horas de impasse em plenário, e mesmo com seguidas reuniões de lideranças partidárias, deputados voltaram a emperrar a chamada reforma política. Mais uma vez, insuperáveis divergências impediram avanço em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que põe fim à reeleição majoritária, determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos de mandato para cargos eletivos nos níveis federal, estadual e municipal, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Na votação iniciada ontem (terça, 13) e interrompida no início da madrugada desta quinta-feira (14), líderes partidários se viram às voltas com as chamadas “emendas aglutinativas”, dispositivos reunidos que pretendiam, por exemplo, a votação em globo do financiamento público de campanhas e da eleição majoritária para deputados e vereadores – mudanças com validade já a partir de 2018.

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Mas, em meio a discursos sucessivos e apresentação de requerimentos de retirada de pauta, os deputados contrários aos arranjos de texto lançaram mão de expedientes regimentais e conseguiram retardar a votação. Pouco depois das 22h desta quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que abrir nova sessão deliberativa extraordinária para dar consecução aos trabalhos, sistematicamente obstruídos com êxito por alguns partidos. Até que, com a ordem do dia se aproximando da primeira hora desta quinta-feira (14), Maia resolveu encerrar a sessão plenária quando uma votação intermediária revelou quórum insuficiente de deputados.

Relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), a PEC 77/2003 já teve diversos conteúdos negociados em plenário, mas nenhum deles deu sinais de que poderia reunir ao menos 308 votos de apoio – número mínimo exigido para PECs – para seguir adiante. São exigidos dois turnos de votação para tal tipo de matéria, com intervalo de cinco sessões entre cada um. Fracassada a tentativa, a PEC 77/2003 dificilmente será aprovada até o início de outubro, a tempo de valer para as eleições de 2018, e deve ser substituída no debate pela proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que limita coligações partidárias e acesso ao dinheiro sazonalmente distribuído para partidos.

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Com a discussão transferida para a próxima semana, líderes tentarão promover entendimento mínimo para as próximas votações. Mas já ficou claro que não agradaram as sugestões de emenda aglutinativa, reunindo textos em um substitutivo. Nesse cenário, a tentativa foi para que fosse votado, por temas, o substitutivo de Vicente Candido (PT-SP) à PEC 77/2003. Líderes chegaram a retirar outras emendas aglutinativas temendo a derrota de suas sugestões, mas não adiantou. Já depois da meia-noite, foram registrados apenas 244 votos para aprovar uma das aglutinativas, dos quais 216 anotados contra as mudanças no sistema político-eleitoral, 20 a favor e oito abstenções. Àquela altura da sessão, outros 162 deputados continuavam a obstruir a votação, inviabilizando-a e levando ao seu encerramento.

Uma das lideranças em obstrução, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou da mudança de postura dos partidos mais numerosos e criticou a retirada das aglutinativas. “Eles tentaram massacrar partidos médios e pequenos. Quando se viram derrotados, tiraram as emendas porque não conseguiram um sistema que agradassem ao conjunto e, horas depois, obstruíram [os trabalhos]”, observou.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na condução dos trabalhos, Maia (entre dois deputados na Mesa) manifesta desânimo com os rumos da sessão

O texto elaborado a partir da PEC 77/2003 determina alterações no sistema político-eleitoral a partir do pleito de 2022, quando seria aplicado o chamado voto distrital misto (votações em candidatos e partidos), e promove uma transição para as eleições de 2018 e de 2020 com a adoção do modelo “distritão” – voto majoritário para deputados federais e estaduais (já a partir de 2018) e vereadores (2020 em diante), em modelo que elege quem recebe mais votos e, segundo seus críticos, favorece a reeleição e os candidatos mais conhecidos e impede a renovação. O voto majoritário é o sistema atualmente usado para eleições de presidente da República, governador, senador e prefeito.

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A outra hipótese sem acordo em plenário é o sistema distrital misto, por meio do qual os eleitores podem registrar dois votos – um no candidato registrado em distrito eleitoral que engloba sua cidade, e outro oferecido em lista de candidatos elaborada previamente pelos partidos no páreo. Já no distritão, cada estado passa a ser considerado um grande distrito em que os pleiteantes mais votados são eleitos para os respectivos cargos. As regras eleitorais mais detalhadas quanto à distribuição de votos, no entanto, precisariam ser definidas em lei.

Sopa de letrinhas

A votação conseguiu a proeza de colocar em lados opostos partidos parceiros, como PT e PCdoB, e reunir no mesmo flanco legendas historicamente adversárias, como PT e PSDB. De um lado, PT, PSDB, DEM e PP defendiam em plenário a emenda aglutinativa com fundo eleitoral e distritão; de outro, PCdoB e PR continuavam a manifestar contrariedade ao arranjo por meio da obstrução. Apesar de minoritário, este grupo impôs o regimento e venceu a peleja.

Os líderes favoráveis à emenda aglutinativa apregoavam que a mudança ainda não era a ideal, mas possível em um momento de divisões não só dentro do Parlamento. A tentativa de aglutinar os dois pontos (financiamento público e distritão) foi do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), como substitutivo ao parecer de Vicente Cândido, aprovado comissão especial sobre a reforma política.

Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP) defendia em plenário que o financiamento público é o início do processo para tornar menos caras as campanhas, uma vez que imporiam teto de gastos reduzidos para financiar a disputa. Para o petista, o atual modelo produz uma queda-de-braço entre candidatos da mesma legenda. “Não é a proposta que nós sonhamos, que defendemos integralmente, mas ela é uma evolução”, declarou Zarattini. “Em todas as eleições, a população reclama que vota em um candidato e elege outro. Não é a reforma que todo partido deseja. Porém, estamos propondo o que é mais fácil para o eleitor”, emendou o líder do PP, Arthur Lira (AL).

A proposição cria um fundo público para financiamento de campanhas – mas, diferentemente do texto original,  que estipulava o montante inicial de R$ 3,6 bilhões já para o próximo pleito, repassa ao Congresso, por meio da elaboração do Orçamento Geral do Orçamento, a prerrogativa de fixar o valor para abastecer o fundo em ano de eleição. Os valores seriam repassados aos partidos políticos no jogo, por meio de critério a ser regulamentado. Segundo o texto sugerido, a gestão do fundo caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nenhuma dessas sugestões seduziu partidos como PCdoB e PR. Líderes como Alice Portugal (PCdoB-BA) e José Rocha (PR-BA), responsáveis por um grupo de 50 parlamentares (38 do PR e 12 do PCdoB), revezaram-se na apresentação de seguidos questionamentos regimentais e requerimentos contra a votação. As demandas eram negadas uma a uma por Rodrigo Maia, que acabaria por ser vencido pelo quórum de votação insuficiente.

“O PR não vota pelo ‘distritão’ nem pelo ‘fundão’. Não podemos aqui nesta Casa aumentar essa crise política ao votar fundão com recurso público para campanha dos deputados”, reclamou José Rocha, emendada por Alice Portugal – como outros deputados fizeram, a deputada acusou a banda adversária no plenário de trair acordo firmado há duas semanas, quando se decidiu por votação fatiada por temas, e não aglutinada. “É a aliança dos grandes para a salvação e não a observação necessária de se buscar que a sociedade brasileira faça as pazes com a política e eleja de acordo com o programa partidário, com a opinião circulante, com as propostas para a solução da sociedade brasileira”, bradou Alice.

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