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MP afirmou que “não vai comentar sobre medida cautelar sigilosa em curso”

 

Escutas autorizadas pela Justiça foram instaladas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a pedido do Ministério Público para monitorar os deputados investigados na Operação Drácon. A informação foi publicada no acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TDFT) publicado na sexta-feira (4).

Os equipamentos foram instalados durante a primeira etapa da operação, em 23 de agosto, e recolhidos na segunda fase, já em setembro. Desde o cumprimento dos primeiros mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa, havia o boato de que escutas estavam gravando diálogos de distritais e assessores, porém, ainda não havia evidências. O conteúdo dos áudios ainda não foi divulgado e permanece em segredo de Justiça.

“Quando a decisão impugnada foi proferida, o afastamento dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa se fazia necessário para viabilizar o êxito das diligências. Agora, todavia, quando já houve o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva, bem como de escuta ambiental, não mais se justifica a manutenção do afastamento”, diz um trecho do acórdão assinado pelo desembargador José Divino. Na decisão, foi autorizada o retorno à Mesa Diretora dos deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato (PR) – afastados na primeira fase da Drácon.

Uso de escutas foi divulgado em acórdão do Tribunal de Justiça do DF

Já na decisão que manteve o afastamento da então presidente da Casa, Celina Leão (PPS), o Tribunal de Justiça entendeu que a “manutenção da requerida na presidência da Câmara Legislativa mostra-se incompatível com a preservação da finalidade pública do cargo eletivo e indica a probabilidade de que ela venha a influenciar testemunhas que possam colaborar com as investigações, utilizando-se das condições de seu cargo”.

O advogado dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo (PSD), Eduardo Toledo considera que a ação do MP “constituiu uma das ilegalidades” do processo e afirmou será “objeto de enfrentamento por parte da defesa”. Procurado, o Ministério Público afirmou que “não vai comentar sobre medida cautelar sigilosa em curso”. Também não há informações sobre os locais onde foram instaladas as escutas.

Entenda o caso

A Operação Drácon já está na terceira fase e investiga um esquema denunciado por Liliane Roriz, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. A deputada gravou áudios de Celina Leão e do ex-secretário-geral, Valério Neves, falando sobre um esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares.

Na primeira fase, em 23 de agosto, os alvos foram os deputados da Mesa Diretora e Cristiano Araújo (PSD) – todos foram levados para depor e se tornaram alvos de operações de buscas e apreensão. Já a segunda e a terceira etapas investigaram suspeitas de queima de arquivo na Câmara Legislativa antes das ações da Polícia Civil e do Ministério Público do DF.

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