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Jonas Pereira/Agência Senado

Projeto tenta resolver “guerra fiscal” do ICMS entre os estados, diz relator

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios que foram dados irregularmente. O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 também flexibiliza o quórum que exige a unanimidade na decisão autorizativa de todos os estados e do Distrito Federal para que sejam concedidos benefícios fiscais de ICMS.

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O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que o projeto tenta resolver a “guerra fiscal” do ICMS entre os estados. Ele explicou que o  substitutivo estabelece que os benefícios fiscais relativos ao ICMS, tenham sido ou não concedidos na “guerra fiscal”, serão considerados subvenção para investimento. A proposta será votada na próxima quarta-feira (12). O líder do PT no Senado, senador Lindbergh Farias (RJ), queria mais tempo para discutir a proposta, mas concordou com a votação do requerimento com a condição de a discussão não ser feita às pressas.

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