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Uma maravilhosa conquista cidadã

por João Capiberibe Publicado em 20/10/2015 11:38

2010, um ano arquivado em PDF no disco rígido da minha memória e de fácil acesso. Ano de tremenda expectativa. Ano do primeiro aniversário e da entrada em vigor da chamada Lei de Transparência, uma maravilhosa conquista cidadã. Estava eufórico, imaginando mil coisas. Pensava que depois de a Lei entrar em campo para valer, e das pessoas passarem a saber tintim por tintim em que, e como, o governo gasta a montanha de dinheiro que retira do bolso de cada um de nós, o Brasil mudaria.

Queria ver logo isso acontecer, brotar em todo o país os portais de transparência, detalhando e revelando a olho nu as despesas públicas. Meio ingênuo, né? Mas juro que pensava que a Lei seria rigorosamente cumprida e que as pessoas, rapidinho, iriam se interessar em fiscalizar cada fatura do governo para saber o preço do leite da merenda escolar, do remédio do hospital, e comparar com o preço que qualquer um paga no dia-a-dia. A esperança era enorme! E continua, só que agora com os pés no chão.

A mudança pretendida poderia acontecer, claro que não em ritmo de frevo, como supunha, mas dando o tempo necessário para vencer as resistências em relação ao cumprimento da Lei, para que a sociedade pudesse inteirar-se de sua existência e, sobretudo, para que acessassem as informações que ela nos proporciona.

A Lei da Transparência veio ao mundo jurídico em circunstâncias particulares. Em abril de 2009, eclodiu o escândalo das passagens aéreas, revelando que gabinetes parlamentares funcionavam como verdadeiras agências de viagens, claro, às custas do contribuinte. A gritaria foi tamanha que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção se viu obrigada a retirar dos escaninhos da Câmara dos Deputados as melhores propostas de combate à corrupção.

Foi aí que ganhei o dia, e o maior presente de aniversário de minha vida. Empurrado pela articulação incansável da deputada Janete Capiberibe,  o projeto de lei, de minha autoria, aprovado no Senado por unanimidade, em novembro de 2004, finalmente recebeu o sim do plenário da Câmara, em 6 de maio de 2009, dia em que completava 62 anos.

Sancionada pelo presidente da República em 27 de maio daquele mesmo ano, virou Lei e passou a ser chamada de Lei Complementar 131/2009. Dentre outras exigências, a lei determina que todos os entes públicos disponibilizem, em tempo real, na internet, informações pormenorizadas das entradas do dinheiro dos impostos pagos por todos nós e das saídas do dinheiro, ou seja, os gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Daquele alvissareiro 2010 aos dias de hoje, a Lei da Transparência fez a sua parte, uma avalanche de informações sobre gastos públicos tornou-se acessível diante de nossas telas, despertando  curiosidade em internautas, que navegam recolhendo e compartilhando, às vezes indignados, informações sobre gastos, em alguns casos criminosos, praticados por gestores públicos.

Claro que ainda falta muito para preencher aquelas antigas expectativas, mas convenhamos, têm coisas acontecendo que foram além do imaginado, como é o caso dos exemplos que destaco abaixo, mas deixo a você, que me acompanhou até aqui, a decisão de entrar nesses links para saber do que se trata:

https://m.facebook.com/fiscalizabr

http://fiscalizeagora.org/fiscalize.php

http://www.contasabertas.com.br/website/

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